Sindicalistas criticam a forma como o governo propõe desoneração da folha salarial

Sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo

ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais obstáculos aos reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo?

O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada

Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente laboral.Em um segundo momento,demostrar-se-á a relevância da Portaria Interministerial nº 10 de 10 de julho de 2003 como forma de direcionar o poder disciplinar do empregador como forma de não permitir os abusos na aplicações de penalidades por parte do empregador para empregados que usam drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho

Decisão que garantiu dividendos da Eletropaulo violou súmula

O juiz lembrou que os créditos tributários tinham preferência para liquidação, somente cedendo em favor de outros expressamente previstos em lei, o que não é o caso da distribuição de lucros

Quinta Turma nega trancamento de ação contra ex-comandante da PM do Pará

A defesa renovou a alegação de existência de constrangimento ilegal, sob o argumento de que o réu estaria sendo processado em razão de uma responsabilidade puramente objetiva

Deferida liminar para garantir aparelho de alto custo a pessoa carente

Essa ação foi proposta na Corte pelo Ministério Público paulista com a finalidade de obrigar o Município de Ribeirão Preto e o Estado de São Paulo a fornecer o aparelho.

Condenado por estelionato não consegue anular sentença, mas tem pena reduzida

Condenado à pena de dois anos e oito meses de prisão pela Justiça Federal do Amazonas, por crime de estelionato, empresário do setor de transporte rodoviário apelou ao TRF/ 1.ª Região visando à nulidade da sentença

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Remoção de desabrigados em Niterói é impedida por Ação ajuizada pelo MPRJ

Ação foi motivada pela decisão da Prefeitura de realizar transferência sem consultar os desabrigados e sem informar a eles as condições de alojamento que passarão a ter

Procuradoria Especializada no INSS consegue condenação de advogado que utilizou nome da autarquia em propaganda enganosa

Advogado terá que pagar R$ 10 MIL à União e realizar propaganda de esclarecimento em jornais de grande circulação

Hospitais estaduais e municipais podem receber mais verbas por atender vítimas de trânsito

Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.

Motoboy acidentado receberá auxílio.

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei

O início está previsto para a segunda quinzena de outubro e o termo de cooperação tem a validade de 60 meses.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas

Luciano Marinho de Barros e Souza Filho, Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e Recuperação de Crédito Trabalhista da Procuradoria Geral Federal em Recife/PE; Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UFPE; mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco e Professor Universitário.

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas